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Notícias Económicas

ABERTURAS DE CANDIDATURAS ao SI2E - Investimentos superior a 100.000 euros e até 235.000 euros disponíveis para projetos localizados no AVE (CIM AVE)

29 de Agosto de 2017
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Estão disponíveis, até dia 30 de novembro de 2017, as candidaturas ao programa SI2E - Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego para os empreendedores e empresas que pretendam realizar investimentos no território de intervenção da Comunidade Intermunicipal do Ave, NUT III AVE, da região Norte.

Este sistema de incentivos tem como objectivos, a criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas e promover a criação líquida de emprego.

 

Beneficiários:

Micro e pequenas empresas, sendo elegíveis as operações inseridas em todas as atividades económicas

Exclusões:
- Setor da pesca e da aquicultura;
- Setor da produção agrícola primária e florestas;
- Setor da transformação e comercialização de produtos agrícolas;
- Projetos de diversificação de atividades nas explorações agrícolas;
- Projetos que incidam as seguintes atividades previstas na CAE — Rev.3:
- Financeiras e Seguros (divisão 64 a 66 da secção K);
- Defesa (subclasse 25402, da classe 2540, do grupo 254, da divisão 25, da secção C; subclasse 30400, da classe 3040, do grupo 304, da divisão 30 da secção C; subclasse 84220, da classe 8422, do grupo 842, da divisão 84 da secção O);
- Lotarias e outros jogos (divisão 92 da secção R).

Área Geográfica de Aplicação:

Tem aplicação no território de intervenção da Comunidade Intermunicipal do Ave, NUT III AVE, da região Norte:

• Concelho de Cabeceiras de Basto
• Concelho de Fafe
• Concelho de Guimarães
• Concelho de Mondim de Basto
• Concelho de Póvoa de Lanhoso
• Concelho de Vieira do Minho
• Concelho de Vila Nova de Famalicão
• Concelho de Vizela

Despesas Elegíveis

O Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego, mobiliza de forma integrada apoios a conceder através do Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER):

Na componente FEDER
- Custos de aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte;
- Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
- Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa;
- Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
- Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a servisse», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
- Serviços de arquitetura e engenharia relacionados com a implementação do projeto;
- Material circulante (veículos) diretamente relacionado com o exercício da atividade em que seja imprescindível à execução da operação – limite até 70% (calculados em função do investimento total);
- Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia essenciais ao projeto de investimento – limite até 15% (calculados em função do investimento total);
- Obras de remodelação ou adaptação, desde que contratadas a terceiros não relacionados com o adquirente beneficiário dos apoios, indispensáveis à concretização do investimento - limite até 60% (calculados em função do investimento total);
- Participação em feiras e exposição no estrangeiro – limite até 15% (calculados em função do investimento total):
- Custos com o arrendamento de espaço, incluindo os serviços prestados pelas entidades organizadoras das feiras (consumos de água, eletricidade, comunicações, inserções em catálogo de feira e os serviços de tradução/intérprete);
- Custos com a construção do stand, incluindo os serviços associados à conceção, construção e montagem de espaços de exposição (aluguer de equipamentos e mobiliário, transporte e manuseamento de mostruários, materiais e outros suportes promocionais);
- Custos de funcionamento do stand, incluindo os serviços de deslocação e alojamento dos representantes das empresas e outras despesas de representação, bem como a contratação de tradutores/intérpretes externos à organização das feiras.

Na componente FSE
- Criação do próprio emprego;
- Criação de postos de trabalho para desempregados inscritos há mais de 6 meses no IEFP, incluindo desempregados de longa e muito longa duração;
- Criação de postos de trabalho para jovens até 30 anos à procura do primeiro emprego inscritos no IEFP, como desempregados há pelo menos 2 meses.

Apenas são elegíveis as despesas realizadas após a data da candidatura.

 

Tipo de Incentivo e Taxas de Apoio:

Tipo de Incentivo
Incentivo não reembolsável, através da componente FEDER e FSE.
O montante global dos apoios FSE e FEDER a conceder não pode exceder, por empresa, o limite de 200 000 euros num período de três anos, de acordo com o enquadramento de minimis.

Taxas de Apoio na componente FEDER:
Taxa base:
- 40% para os investimentos localizados em territórios de baixa densidade;
- 30% para os investimentos localizados nos restantes territórios;

Majoração até um máximo de 20%:

- Projetos da tipologia “Criação de micro e pequenas empresas ou expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há menos de 5 anos” – 10%;
- Projetos enquadrados nas prioridades relevantes para os territórios abrangidos por este aviso de abertura de candidatura – até um máximo de10%
- Projetos que se enquadrem nos Objetivos Estratégicos de Desenvolvimento (OED) identificados no “Plano Estratégico de Desenvolvimento Intermunicipal 2014 – 2020” – 5%;
- Projetos que visem a criação de 2 ou mais postos de trabalho – 5%;
- Projetos integrados nas Áreas de Intervenção das ARU do PEDU/PARU – 5%:
- Projetos da tipologia “Criação de micro e pequenas empresas ou expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há menos de 5 anos” – 10%;
- Projetos enquadrados em prioridades especialmente relevantes para os territórios em causa – até um máximo de10%:
- Projetos que visem a criação de 2 ou mais postos de trabalho – 5%;
- Projetos de requalificação, valorização e capacitação de Empreendimentos Turísticos no Espaço Rural já existentes – 2,5%;
- Projetos de animação turística, desporto e lazer associados aos ativos do território – 2,5%;
- Projetos com investimento que contribuam para a melhoria ambiental e /ou eficiência energética – 5%:

Taxa de Apoio na componente FSE:
Atribuído através da comparticipação total das remunerações de postos de trabalho criados e tem como limite mensal o valor correspondente ao IAS (421,32€) observando os seguintes períodos máximos:
- 9 Meses para contratos de trabalho sem termo ou criação do próprio emprego
- 3 Meses para contratos de trabalho a termo com uma duração mínima de 12 meses;
Aos períodos máximos acrescem majorações de 2,5 meses, com um máximo de 6 meses, por cada uma das seguintes situações:
- Projetos localizados em territórios de baixa densidade;
- Projetos de criação de empresas;
- Para trabalhadores do género sub-representado ou para trabalhadores qualificados.

Consulte a Ficha Informativa do SI2E - CIM AVE:

Ficha Informativa para download

 

Se pretende apresentar uma candidatura ou obter informações e esclarecimentos adicionais entre em contacto através do número 252 302 600 ou através do mail adrave@adrave.pt e agendaremos uma reunião gratuita om a Equipa de Elaboração das Candidaturas ao SI2E.

Links úteis

Universo Adrave

SGS
ADRAVE, Agência de Desenvolvimento Regional
Avenida 25 Abril, n.º 634 - Casa de Louredo
4760-101 Vila Nova de Famalicão